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Conheça os principais canais de consulta, entenda a diferença entre versões consolidadas e originais e aprenda a confirmar a vigência das normas.

Resumo rápido

Use a notícia para localizar o assunto e a fonte oficial para conferir o documento. Guarde o link, a data da consulta e o dispositivo que merece revisão.

Um roteiro de consulta em quatro passos

Primeiro, identifique o tipo e o número do documento. Segundo, procure o texto no portal oficial competente. Terceiro, confira as indicações de publicação, alterações e vigência presentes no próprio documento. Quarto, registre a referência no seu material.

Legislação federal

O portal da Presidência da República oferece acesso à Constituição, a códigos, leis e outros atos federais. Use os caminhos de pesquisa e confira as informações que acompanham o texto consultado.

Proposições em tramitação

A Câmara dos Deputados disponibiliza o acompanhamento de proposições em seu portal. Registre o estágio da pesquisa para não confundir uma proposta em discussão com uma norma publicada.

Jurisprudência

Na pesquisa do STJ, você encontra bases de acórdãos, decisões monocráticas, súmulas e informativos. Identifique o tipo de documento antes de resumi-lo e abra a referência que sustenta a anotação.

Minha ficha de fonte

  • Documento e número de identificação.
  • Portal oficial e endereço consultado.
  • Data da consulta.
  • Dispositivo ou trecho a revisar.
  • Pergunta que preciso resolver.

Links úteis

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Álvaro Luiz Teodoro

Professor Especialista em Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública.