Nesta publicação
Conheça os principais canais de consulta, entenda a diferença entre versões consolidadas e originais e aprenda a confirmar a vigência das normas.
Use a notícia para localizar o assunto e a fonte oficial para conferir o documento. Guarde o link, a data da consulta e o dispositivo que merece revisão.
Um roteiro de consulta em quatro passos
Primeiro, identifique o tipo e o número do documento. Segundo, procure o texto no portal oficial competente. Terceiro, confira as indicações de publicação, alterações e vigência presentes no próprio documento. Quarto, registre a referência no seu material.
Legislação federal
O portal da Presidência da República oferece acesso à Constituição, a códigos, leis e outros atos federais. Use os caminhos de pesquisa e confira as informações que acompanham o texto consultado.
Proposições em tramitação
A Câmara dos Deputados disponibiliza o acompanhamento de proposições em seu portal. Registre o estágio da pesquisa para não confundir uma proposta em discussão com uma norma publicada.
Jurisprudência
Na pesquisa do STJ, você encontra bases de acórdãos, decisões monocráticas, súmulas e informativos. Identifique o tipo de documento antes de resumi-lo e abra a referência que sustenta a anotação.
Minha ficha de fonte
- Documento e número de identificação.
- Portal oficial e endereço consultado.
- Data da consulta.
- Dispositivo ou trecho a revisar.
- Pergunta que preciso resolver.
Links úteis
- Legislação da Presidência da República
- Processo Legislativo na Câmara
- Pesquisa de Jurisprudência do STJ
Explorar Atualizações Legislativas
Professor Especialista em Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública.

